APOIO À DOCUMENTAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLÍNICA OU GABINETE
UNIDADES DE SAÚDE
Decreto-Lei n.º 127/2014 de 22 de Agosto
MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO
Portaria n.º 1212/2010 de 30 de novembro
CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS
Portaria n.º 136-B/2014 de 3 de julho
TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS
Portaria n.º 182/2014 de 12 de setembro
CLÍNICAS OU CONSULTÓRIOS DENTÁRIOS
Portaria n.º 167-A/2014
ENFERMAGEM
Portaria n.º 1056-A/2010 de 14 de outubro
RADIOLOGIA
Portaria n.º 35/2014 de 12 de Fevereiro
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Portaria n.º 166/2014 de 21 de agosto
CLÍNICA VETERINÁRIA
Portaria n.º 1246/2009